Simples Nacional Defasado: Ameaça Real à Sobrevivência dos Pequenos Varejistas

O Simples Nacional, há quase uma década sem atualização em seus limites de receita, tornou-se uma ameaça real à sobrevivência dos pequenos negócios, inclusive prestadores de serviços. A defasagem inflacionária pressiona o caixa, reduzindo investimentos e inviabilizando a contratação de novas equipes, criando um cenário de instabilidade que pode comprometer operações e fechar portas.

Mais do que uma questão fiscal, essa realidade exige ação imediata. A urgência de correção proposta no PLP nº 108/2021, apoiada por seis Frentes Parlamentares e pelo Sindilojas-SP, sinaliza a necessidade de proteger quem empreende, assegurando competitividade, formalização e crescimento sustentável no mercado.

Simples Nacional em Colapso: Entenda o Risco para os Varejistas

O Simples Nacional, essencial para formalização e competitividade dos pequenos varejistas, está com seus limites de receita congelados há quase uma década. Essa defasagem corrói o poder de investimento, aperta o fluxo de caixa e obriga negócios saudáveis a migrar para faixas tributárias mais onerosas. Em um cenário de inflação elevada e custos operacionais cada vez maiores, cada centavo faz diferença, e a falta de atualização coloca em risco a viabilidade de lojas e prestadores de serviços que geram renda e empregos em suas comunidades.

Para o empreendedor que batalha diariamente por resultados, a urgência é palpável: sem correção imediata, a linha que separa crescimento do fechamento é cada vez mais tênue. Esse desequilíbrio fiscal afeta não apenas o lucro, mas também a capacidade de manter equipes, repor estoque e planejar expansão. Mais do que um debate legislativo, é uma questão de sobrevivência econômica para quem vive o dia a dia do comércio de perto.

Por Que a Defasagem é Urgente e Inadiável

Os limites de receita do Simples Nacional não são revisados desde 2016, o que equivale a quase dez anos sem qualquer atualização. Nesse período, a inflação corroeu em cerca de 40% o valor real desses tetos, fazendo com que empresas que não ampliaram suas atividades “caiam” em faixas tributárias superiores apenas pelo efeito inflacionário — e não por crescimento de fato.

Essa defasagem se tornou urgente e inadiável por diversos motivos:

• Diminuição da capacidade de reinvestimento, já que alíquotas maiores comprometem o caixa;
• Redução das contratações, pois a carga tributária inesperada obriga cortes de custos;
• Aumento da informalidade, uma vez que o custo de sair do Simples pode superar o benefício da formalização;
• Prejuízo à arrecadação de Estados e municípios, que perdem com a migração de negócios para a informalidade.

Sem uma correção imediata, pequenos varejistas e prestadores de serviços continuarão a enfrentar um tributo desproporcional, ameaçando a sobrevivência de milhares de empreendimentos e comprometendo empregos gerados pelo regime simplificado.

Consequências para Empreendedores e Empregos

A defasagem dos limites do Simples Nacional acarreta um cenário desafiador para micro e pequenas empresas. As principais consequências práticas dessa distorção tributária são:

• Diminuição de investimentos: empresários enfrentam falta de recursos para modernizar infraestrutura, renovar estoques e adotar novas tecnologias.
• Fechamento de lojas: a alta carga tributária pressiona o caixa, tornando insustentável a operação de estabelecimentos com margens apertadas.
• Redução de contratações: o aumento inesperado dos impostos obriga cortes de pessoal, comprometendo o atendimento e a expansão dos negócios.
• Crescimento da informalidade: ao se tornarem inviáveis no regime simplificado, muitos empreendedores optam pela informalidade, reduzindo a base de arrecadação oficial.

Sem a atualização dos limites, essas consequências se agravam, minando a competitividade e o potencial de geração de emprego no país.

Números que Comprovam o Impacto do Simples Nacional

Dados da Receita Federal mostram que o Simples Nacional respondeu por 7,4% de toda a arrecadação federal em 2024, somando R$ 187,3 bilhões. Esse regime sustenta 21,7 milhões de empresas ativas – cerca de 90% do total no país – e foi responsável por 72% dos novos empregos formais no mesmo ano.

O manifesto das Frentes Parlamentares destaca projeções animadoras caso o PLP nº 108/2021 seja aprovado:

• Geração de até 870 mil novos empregos;
• Incremento de mais de R$ 60 bilhões anuais em salários e lucros;
• Retorno de R$ 18–22 bilhões por ano aos cofres públicos em até 3,5 anos.

O Papel do PLP nº 108/2021 e o Manifesto das Frentes Parlamentares

O PLP nº 108/2021 propõe corrigir os limites de faturamento do Simples Nacional, congelados desde 2016 e corroídos pela inflação em mais de 40%. Ao ajustar essas faixas, o projeto devolve aos pequenos negócios a capacidade de crescer sem sofrer aumento automático de alíquotas.

Para reforçar a importância dessa atualização, seis Frentes Parlamentares elaboraram um manifesto com apoio formal do Sindilojas-SP, destacando:

• Frentes signatárias: Livre Mercado, Micro e Pequenas Empresas, Mulher Empreendedora, Comércio e Serviços, Empreendedorismo e Brasil Competitivo;
• Pedido central: aprovação imediata do PLP nº 108/2021;
• Justificativa: frear a informalidade, estimular investimentos e gerar empregos;
• Apoio do Sindilojas-SP: alinhamento estratégico e mobilização junto aos deputados;
• Urgência: distorção vigente há quase uma década ameaça a sustentabilidade dos varejistas.

A rápida aprovação do PLP é essencial para restabelecer um regime tributário justo e preservar o dinamismo do comércio e dos prestadores de serviços em todo o país.

Como a GGV Assessoria Pode Apoiar Seu Planejamento Contábil

Gerenciar a contabilidade de prestadores de serviços no Simples Nacional exige atenção rigorosa a prazos, faixas de receita e obrigações acessórias. A GGV Assessoria atua na organização de registros fiscais e financeiros, assegurando que cada documento seja classificado corretamente e que os relatórios reflitam fielmente a sua realidade de negócios.

Nossa equipe acompanha de perto as mudanças legislativas, como o PLP nº 108/2021, e avalia os efeitos práticos de uma eventual atualização dos limites de faturamento. Assim, você antecipa ajustes na carga tributária e planeja o crescimento do seu empreendimento com segurança.

Para otimizar seu controle financeiro e aproveitar ao máximo os benefícios do regime simplificado, a GGV Assessoria recomenda práticas como:

• Mapeamento das receitas por tipo de serviço para enquadramento correto;
• Simulações periódicas de apuração de tributos para evitar surpresas;
• Elaboração de calendário fiscal com alertas dos principais vencimentos;
• Análise de cenários de migração entre regimes tributários;
• Orientação em formalização e adequação legal de novos negócios.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Sindilojas. Para ter acesso à matéria original, acesse Simples Nacional: Atualização urgente e inadiável!