Desafios do Simples Nacional na Reforma Tributária

Os desafios do Simples Nacional diante da reforma tributária

Com a proposta de unificação da tributação, o Simples Nacional enfrenta desafios inéditos. A reforma tributária do IBS e da CBS altera a dinâmica de apuração de créditos e pode intensificar a carga tributária sobre micro e pequenas empresas.

Para prestadores de serviços, o novo cenário exige reavaliação imediata de preços e regimes de apuração. A ampla creditação prevista na reforma coloca o Simples em desvantagem frente ao regime regular, pressionando margens de lucro e competitividade.

Neste artigo, destacamos os riscos de aumento da carga tributária e apresentamos caminhos estratégicos para ajustar preços, regimes e garantir a sustentabilidade do seu negócio.

O risco de aumento na carga tributária para o Simples Nacional

O prazo para adaptação ao novo modelo tributário é curto e o impacto pode ser imediato: com a reforma em vigor, optantes do Simples Nacional perderão parte dos benefícios na apuração de créditos, enquanto empresas no regime regular passam a aproveitar ampla creditação. Isso pressiona margens de lucro e aumenta a carga tributária incidente sobre micro e pequenas empresas.

Para evitar surpresas e prejuízos, é urgente:

  • Reavaliar imediatamente os preços de venda, considerando a nova alíquota efetiva;
  • Revisar o regime de apuração atual e comparar cenários alternativos (Lucro Presumido, Lucro Real);
  • Monitorar de perto a apuração de créditos de IBS e CBS para entender as limitações específicas do Simples Nacional.

Sem ações rápidas, a competitividade do seu negócio pode ser comprometida por um aumento repentino dos tributos.

Nova dinâmica de apuração de créditos e impactos

A reforma do IBS e da CBS institui uma nova lógica de apuração de créditos, na qual todos os insumos e serviços passam a gerar direito a crédito fiscal. Enquanto isso, o Simples Nacional continuará vinculado às limitações originais da LC 123/06, impedindo a recuperação total de tributos pagos em várias etapas da cadeia.

Na prática, isso significa que empresas no regime regular poderão descontar dos tributos a pagar valores referentes a matérias-primas, componentes e serviços contratados. Os optantes pelo Simples, por sua vez, manterão a apuração simplificada, mas com menor eficiência na compensação de impostos já suportados.

  • Regime IBS/CBS: aplica o princípio da ampla creditação, permitindo o abatimento integral de tributos pagos em compras de bens e serviços;
  • Simples Nacional: segue obrigatoriedade de apuração unificada, porém sem extensão completa do crédito, conforme art. 47, § 9º, II, da LC 214/25;
  • Impacto direto: os prestadores de serviço perdem vantagem competitiva frente aos concorrentes no regime regular.

O princípio da ampla creditação busca eliminar efeitos cumulativos e tornar a carga tributária mais neutra. No entanto, para quem permanece no Simples, a diferença entre créditos gerados e créditos aproveitados torna-se mais evidente, exigindo ajustes imediatos no planejamento contábil e na formação de preços.

Opções estratégicas para optantes do Simples

Apesar dos desafios impostos, os optantes do Simples podem adotar diferentes estratégias para minimizar impactos e manter a competitividade:

  • Manter o Simples Nacional com recolhimento adicional de IBS/CBS: conserva a simplicidade do regime, mas exige cálculo e pagamento complementar dos novos tributos.
  • Migrar para Lucro Presumido: abre mão da unificação simplificada e passa a aproveitar ampla creditação de insumos e serviços, reduzindo a cumulatividade e potencialmente melhorando o fluxo de caixa.
  • Migrar para Lucro Real: tributa com base no resultado efetivo da empresa, sendo vantajoso para quem tem margens menores ou prejuízos; requer controles contábeis mais rigorosos.
  • Ajustar preços de venda: recalcular custos e margens para incorporar os novos tributos, garantindo a sustentabilidade financeira sem mudar de regime.

Cada alternativa apresenta prós e contras em termos de compliance, carga tributária e fluxo de caixa. Avalie cenários comparativos com projeções detalhadas antes de definir a melhor opção para o seu negócio.

Como a GGV Assessoria pode auxiliar na mudança

Para navegar pelas mudanças trazidas pela reforma tributária, o apoio de especialistas em gestão contábil é fundamental. A GGV Assessoria reúne conhecimento técnico e experiência prática para:

  • Mapear o impacto da ampla creditação no seu fluxo de caixa e na formação de preços;
  • Comparar cenários entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real;
  • Desenvolver projeções fiscais e orientações sobre recolhimento adicional de IBS e CBS;
  • Revisar processos internos e garantir conformidade com as novas obrigações legais.

Com foco em simplificar processos e acelerar a adaptação, nossa equipe oferece análises detalhadas e relatórios personalizados. Assim, sua empresa estará preparada para tomar decisões mais seguras e manter a competitividade, sem surpresas na carga tributária.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Fenacon. Para ter acesso à matéria original, acesse Os desafios do Simples no cenário da reforma tributária

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